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Proposta de lei quer aprovar o uso medicinal da psilocibina em Nova York

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Um deputado estadual do partido democrata de Nova York, Pat Burke, apresentou no começo da semana um projeto de lei que pretende regulamentar e facilitar o acesso a tratamentos médicos com psilocibina no estado. O argumento central é criar ferramentas para lidar com a crescente incidência de transtornos mentais na população.

A proposta prevê fornecer aos pacientes uma “credencial” oficial com duração de um ano para que possam comprar de forma legal a psilocibina, o princípio ativo dos chamados cogumelos mágicos. Cada usuário terá de ser avaliado por um cuidador autorizado. 

Além de prever uma forma de acesso oficial, o projeto também cria uma série de agências reguladoras públicas para supervisionar o consumo da substância. Isso inclui um novo conselho médico dedicado à psilocibina, dentro da secretaria de saúde de Nova York, para avaliar os efeitos do novo tratamento, e centros de terapia, onde as pessoas possam consumir a droga em um ambiente seguro e sob a supervisão de terapeutas qualificados. A proposta também prevê a formação de centros de pesquisa que possam conduzir estudos clínicos e testar a eficácia e segurança da psilocibina.

Além disso, a nova lei quer criar um fundo de US$ 2 milhões para fornecer tratamento a veteranos de guerra, bombeiros, policiais e socorristas – público especialmente afetado por traumas e outros males psicológicos. “Criar uma medida ampla para fornecer esse tratamento aos novaiorquinos significaria um passo monumental para melhorar a saúde mental e qualidade de vida de seus habitantes”, diz o texto da lei.

A iniciativa é a terceira proposta que tenta regulamentar o uso de psilocibina para transtornos mentais no estado. Por enquanto, a ambiciosa ideia ainda está na comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Nova York.

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Malta é o primeiro país europeu a legalizar a maconha para uso pessoal

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A pequena ilha mediterrânea de Malta se tornou o primeiro país na Europa a legalizar o uso pessoal da maconha. Por 36 votos a 27, a nova proposta foi aprovada ontem e agora qualquer cidadão maltês pode portar até 7 gramas de maconha ou cultivar até quatro pés da planta. A nova legislação também traça limites para a forma como a erva deve ser consumida: jamais em espaços públicos e nunca em frente a crianças, o que pode levar a uma multa de até 500 euros.

A legalização surgiu a partir dos esforços do Ministério da Igualdade do país, que resolveu adotar uma política de redução de danos. “O governo não está incentivando o uso da maconha ou da cultura da Cannabis. Pelo contrário, sempre incentivamos as escolhas mais saudáveis”, disse o ministro Owen Bonnici, em resposta aos opositores da medida, especialmente o partido de centro-direita e a Igreja Católica.

A regulamentação para a venda da substância ficará sob tutela de um órgão governamental, e os cidadãos poderão adquiri-la por meio de ONGs regulamentadas oficialmente. Para o futuro, Malta quer se posicionar como um importante fornecedor de maconha medicinal para o resto do continente. A Cannabis para fins médicos já havia sido legalizada desde 2018 por lá.

Mas a pequena ilha de 500 mil habitantes não deverá ser o único país europeu a dar esse passo. Nos próximos meses poderemos esperar mudanças na legislação de Luxemburgo, por exemplo. O país já anunciou a medida, mas ainda não levou a pauta para votação no Congresso. O novo governo de coalizão da Alemanha – formado pelos partidos verde, liberal e social-democrata – também já botou em sua lista de prioridades a descriminalização da maconha. Agora é só esperar.